Direitos dos Idosos no Judiciário: Prioridade e Prescrição Penal

Os vovôs e vovós têm direitos especiais no Judiciário para garantir que seus processos sejam resolvidos com mais rapidez. Dois desses direitos são a prioridade na tramitação dos processos e a redução do tempo de prescrição em casos criminais para réus com mais de 70 anos.

Não queremos ninguém passando por um processo criminal heim…

Prioridade na Tramitação dos Processos

Pessoas com 60 anos ou mais podem pedir que seus processos sejam analisados com prioridade, ou seja, de forma mais rápida. Isso vale para qualquer tipo de ação:

Processos civis (como pensão, herança, contratos, indenizações)
Processos criminais
Processos trabalhistas
Processos previdenciários (aposentadoria, benefícios do INSS)

Como pedir a prioridade?

Provavelmente no início do processo seus documentos pessoais serão anexados ao processo e então a prioridade deve ser automática. A própria vara coloca um marcador no processo para que tenham atenção.

Caso isso não aconteça, o vovô ou seu advogado pode solicitar essa prioridade no próprio processo, apresentando um documento que comprove a idade (RG, CNH, etc.).

Redução do Tempo de Prescrição Penal

Quando uma pessoa com 70 anos ou mais responde a um processo criminal, o prazo para a prescrição do crime diminui pela metade.

A prescrição acontece quando a Justiça perde o direito de punir um crime porque passou muito tempo sem um julgamento definitivo. Para réus com mais de 70 anos, esse tempo é reduzido.

Exemplo:

Se um crime normalmente prescreveria em 8 anos, para um réu com 70 anos ou mais, o prazo cai para 4 anos. Ou seja, se o processo não for concluído nesse período, o caso pode ser arquivado.

Por que esses direitos são importantes?

A Justiça reconhece que o tempo é um fator essencial para os vovôs e vovós. Esses direitos garantem que eles não fiquem esperando por anos para resolver uma ação judicial e que, em casos criminais, não fiquem indefinidamente respondendo a um processo.

A prioridade processual e a prescrição reduzida são direitos que protegem os idosos e garantem um tratamento mais justo no sistema judiciário. Se você tem 60 anos ou mais, ou conhece alguém que tenha, fique atento a essas garantias e procure orientação jurídica sempre que necessário.