Ao completar 60 anos, muitas portas de direitos se abrem. E um dos mais importantes — e pouco divulgados — é a possibilidade de solicitar isenção de taxas cobradas por órgãos públicos. Isso vale para diversas situações, como concursos, impostos, emissão de documentos, entre outros.

É um direito que reconhece a contribuição dessas pessoas ao longo da vida e busca facilitar o acesso a serviços públicos com mais dignidade. Mas atenção: para usufruir da isenção, geralmente é necessário fazer a solicitação formal e apresentar documentos.

Neste post, vamos explicar:

• O que são essas taxas
• Quais são os principais serviços que oferecem isenção
• Quem pode pedir
• Como solicitar
• Exemplos reais por cidade e estado
• Cuidados com tentativas de golpe

O que são taxas públicas?

São valores cobrados por serviços prestados por órgãos públicos, como emissão de documentos, inscrição em concursos ou tributos municipais. Em muitos casos, as pessoas com 60 anos ou mais podem ter direito à isenção total ou parcial dessas taxas, dependendo da situação.

Principais isenções para pessoas 60+

Cada órgão público tem sua própria norma, mas existem situações comuns em que o direito à isenção pode ser solicitado:

1. Taxa de inscrição em concursos públicos

Pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar isenção, dependendo das regras do edital. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura igualdade de acesso e, em muitos casos, essa isenção é prevista.

2. IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

Em diversas cidades, pessoas 60+ podem solicitar isenção ou desconto no IPTU, especialmente quando:

• Possuem apenas um imóvel
• Usam o imóvel como residência
• Apresentam aposentadoria ou renda dentro do limite estabelecido pela prefeitura

A isenção é pessoal, ou seja, válida apenas enquanto a pessoa que solicitou estiver viva. Ela é concedida com base em condições específicas e não se estende automaticamente a familiares ou herdeiros.

Por isso, é importante que a família informe a prefeitura em caso de falecimento do beneficiário. O uso indevido do benefício pode gerar obrigações legais e necessidade de devolução de valores aos cofres públicos.

3. Segunda via de documentos

Alguns estados oferecem isenção da taxa para emissão de segunda via de documentos como RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento. Essa isenção pode ser solicitada mediante a apresentação da idade ou em conjunto com outros critérios previstos em lei.

4. Vestibulares e processos seletivos

Universidades e institutos públicos frequentemente oferecem isenção da taxa de inscrição em vestibulares para pessoas acima de 60 anos, como forma de incentivar o acesso à educação continuada.

5. Tarifas em serviços essenciais

• Energia elétrica: a Tarifa Social oferece descontos na conta de luz para quem atende critérios específicos, como idade, renda e inscrição em programas sociais
• Água e esgoto: em alguns municípios, há programas que garantem isenção ou tarifa reduzida para pessoas 60+ em determinadas condições

Quem pode solicitar?

Os critérios variam conforme o serviço e a legislação local. Mas, em geral, podem solicitar:

• Pessoas com 60 anos ou mais
• Aposentadas ou em atividade
• Proprietárias de imóvel utilizado como moradia (no caso do IPTU)
• Inscritas ou não em programas sociais, dependendo do caso

Mesmo quando há exigência de comprovação de renda, o foco da isenção é garantir igualdade de acesso, e não rotular ou restringir com base em situação econômica.

Quais documentos são geralmente exigidos?

• Documento de identidade com foto
• CPF
• Comprovante de residência
• Documentação do imóvel (no caso do IPTU)
• Comprovante de aposentadoria ou renda
• Número do NIS ou comprovante do CadÚnico, quando aplicável

Como solicitar a isenção?

O procedimento varia de acordo com o serviço, mas normalmente segue os seguintes passos:

1. Verificar se o órgão ou serviço oferece isenção para pessoas 60+
2. Reunir a documentação necessária
3. Preencher o formulário de solicitação (pode ser presencial ou online)
4. Protocolar o pedido dentro do prazo indicado (especialmente em concursos)

Lembrando: a isenção não é automática. É necessário solicitar formalmente, mas o processo costuma ser simples e acessível.

Exemplos práticos por cidade

• São Paulo (SP): Aposentados com mais de 60 anos, renda de até 3 salários mínimos e um único imóvel podem pedir isenção do IPTU
• Belo Horizonte (MG): Programa de tarifa social de água e esgoto com regras específicas para pessoas 60+
• Curitiba (PR): Isenção de IPTU com base em idade, renda e valor venal do imóvel
• Fortaleza (CE): Gratuidade na segunda via de documentos pessoais para quem comprovar idade e atender os critérios locais

Atenção a golpes

Com o aumento do uso da internet para serviços públicos, infelizmente também surgem tentativas de enganar quem está apenas buscando seus direitos. Fique atento:

• Não aceite ajuda de desconhecidos que cobram para fazer o pedido por você
• Nunca entregue cópias de documentos fora de sites ou canais oficiais
• A isenção não tem custo. Se alguém cobrar, desconfie
• Em caso de dúvidas, procure ajuda no CRAS ou na Defensoria Pública

Onde buscar ajuda

• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
• Defensoria Pública do estado
• Sites oficiais das prefeituras e órgãos públicos
• Postos de atendimento como Poupatempo (SP), Vapt Vupt (GO), entre outros
• Telefones municipais como 156 ou 1746, conforme a cidade

A isenção de taxas em serviços públicos não é um favor, mas um direito legal para quem chegou aos 60 anos ou mais.

Seja para garantir mais autonomia, respeito ou praticidade no dia a dia, é importante estar bem informado e exercer esses direitos com consciência.

Se você tem 60+, ou conhece alguém que tenha, compartilhe esse conteúdo. Informação é ferramenta de cidadania — e quanto mais pessoas souberem, mais protegidas e valorizadas estarão.

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