Os direitos básicos do idoso

Todos nós, em qualquer fase da vida, temos direitos garantidos por lei. Inclusive temos deireitos antes mesmo de nascermos.

Com o passar dos anos, necessidades mudam, e por isso existem leis que protegem os idosos. No Brasil, a principal lei que assegura esses direitos é o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

Se você tem 60 anos ou mais, conheça alguns dos seus direitos básicos:

1. Saúde e atendimento prioritário

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento preferencial e gratuito para idosos.
Exames, tratamentos e medicamentos gratuitos devem ser fornecidos pelo SUS quando necessário.
O idoso tem direito a atendimento rápido e prioritário em hospitais, postos de saúde e farmácias públicas.

2. Transporte gratuito

Quem tem 65 anos ou mais tem esse direito garantido em todo o país. Basta apresentar um documento de identidade. Alguns serviços podem pedir algum tipo de carteirinha especial mas a identidade deve bastar.
No transporte interestadual (ônibus entre estados), idosos com renda de até 2 salários mínimos podem viajar de graça em duas vagas por veículo. Se essas vagas já estiverem ocupadas, há desconto de 50% no valor da passagem. Já temos uma maneira mais acessível de viajar para os vovôs.

3. Prioridade em filas e atendimento

Idosos têm direito a atendimento preferencial em bancos, mercados, hospitais, órgãos públicos e outros serviços.
Alguns locais oferecem caixas exclusivos para atendimento mais rápido mas se esses caixas não existirem qualquer caixa tem obrigação de atender preferenciais primeiro, se dirija ao início da fila e aguarde, provavelmente você será o próximo.

4. Benefícios financeiros

Idosos sem renda e sem família para sustento podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), que garante um salário mínimo mensal.
O idoso tem direito a descontos em ingressos para cinemas, teatros e eventos culturais. Já pensou ir com seus filhos ou netos naquele show grande? É muito legal.

5. Proteção contra violência e abandono

Nenhum idoso pode sofrer violência física, psicológica, financeira ou abandono.

Se estiver passando por alguma situação de maus-tratos ou abandono, denuncie:

Disque 100 (serviço gratuito e sigiloso).
Polícia Militar (190) em casos de emergência.

6. Moradia e vida digna

O idoso tem direito a viver com dignidade, seja com a família, sozinho ou em instituições especializadas.
Programas habitacionais devem reservar moradias para idosos com condições facilitadas de pagamento.

7. Direito ao respeito e à liberdade

O idoso tem direito à sua própria opinião, crenças e decisões.
Ninguém pode forçar um idoso a abrir mão dos seus bens ou dinheiro contra sua vontade.

Como denunciar ou pedir ajuda?

Se algum direito do idoso for desrespeitado, existem órgãos que podem ajudar. Veja como entrar em contato:

1. Ministério Público (MP)

O Ministério Público é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis e pode agir para garantir os direitos dos idosos.

Como entrar em contato?

- Pessoalmente, indo até a Promotoria de Justiça da sua cidade.
- Pelo site do Ministério Público do seu estado (pesquise no Google “Ministério Público + nome do estado”).
- Pelo telefone, que pode variar de acordo com a região. Em alguns estados, há um canal específico para denúncias de violações de direitos dos idosos.

2. Defensoria Pública

Se o idoso precisar de um defensor para garantir seus direitos, desde que comprovada a insuficiência financeira, pode procurar a Defensoria Pública.

Como entrar em contato?

Vá até a sede da Defensoria Pública da sua cidade. Muitas cidades têm unidades que atendem idosos.
Ligue para o telefone da Defensoria Pública do seu estado.
Consulte o site oficial da Defensoria do seu estado para ver endereços e canais de atendimento.

Atenção! Geralmente é necessário agendar um horário de atendimento na defensoria, a informação de como fazer isso será dada por telefone ou no site.

3. Conselho do Idoso

Os Conselhos Municipais e Estaduais do Idoso atuam na defesa dos direitos dos idosos e podem ajudar em casos de denúncias.

Como entrar em contato?

Procure a Secretaria de Assistência Social ou da Pessoa Idosa da sua cidade.
Muitas prefeituras têm um telefone ou site onde é possível registrar reclamações.
Informe-se no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.

4. Outras formas de denúncia

Estes canais também podem ser utilizados para formalizar denúncias:

Ligar para o Disque 100 (canal do Governo Federal, gratuito e sigiloso).
Chamar a polícia pelo 190, se for um caso urgente.

Os idosos têm direitos garantidos por lei, e ninguém pode tirar isso deles.

Se precisar de ajuda, não tenha medo de buscar apoio!

O que você precisa saber sobre este texto:

Os idosos têm direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso, incluindo atendimento prioritário na saúde, transporte gratuito, benefícios financeiros e proteção contra violência. Se houver desrespeito a esses direitos, é possível buscar ajuda no Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos do Idoso. Em casos de urgência, ligue para o Disque 100 ou 190.